Por mais que façamos esforços para entender as motivações que levaram à ação deflagrada pelo Departamento de Justiça americano, não é possível formar qualquer opinião sem analisar o ponto de vista dos próprios americanos.
E por isso trazemos mais um artigo, originalmente veiculado na FoxNews e assinado pela moça da foto e analista política Michelle Minton.
Num país que embora cultue a liberdade e no qual muitas vezes outros interesses, nem sempre legítimos, orientam a atuação estatal, nunca é demais exaltar a atitude daqueles que levantam a voz contra atentados a liberdades individuais e supressão de direitos como faz Michelle.
Leiam a matéria muito bem escrita por ela, que traduzimos com enorme prazer, e adicionem mais argumentos fortíssimos para amparar as discussões a respeito da crise do online nos EUA.
O bloqueio do poker online - O que realmente está por trás da decisão do Departamento de Justiça?
O dia 15 de abril, usualmente conhecido como o Dia do Imposto, também é um dia no qual muitos americanos praguejam contra o governo enquanto preenchem os formulários extremamente confusos para que continuem a financiar a máquina estatal.
E a sexta-feira, 15 de abril, particularmente enfureceu todos aqueles que gostam de jogar poker online e também os que defendem as liberdades em geral.
Na "Black Friday" como a comunidade do poker a apelidou, o Departamento de Justiça (DOJ) apreendeu os domínios das plataformas de jogo online mais populares e congelou as contas dos jogadores americanos. Seria o fato de se jogar poker online uma questão tão séria que o DOJ sentiu a necessidade de congelar os valores de cidadãos americanos normais? Ou seria mais provável que o DOJ está interessado no assunto porque é lucrativo?
Há cerca de uma semana o Departamento de Justiça deflagrou o indiciamento dos fundadores do PokerStars, Full Tilt Poker e Absolute Poker.
Também bloqueou cinco domínios na internet e emitiu ordens de apreensão contra 77 contas bancárias mantidas em diversos países.
Enquanto as acusações estão centradas em fraude bancária e lavagem de dinheiro, seu suporte legal está em ofensas e violações decorrentes da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA).
A UIGEA, criada em 2006, não bane o jogo online mas proíbe o processamento de pagamentos relacionados às apostas online "ilegais". Em razão disso, as empresas que optaram por continuar suas operações nos Estados Unidos tiveram que encontrar meios criativos para receber depósitos dos jogadores e também pagá-los quando eles desejassem sacar seus prêmios.
E foram tais tentativas de desviar da proibição de se processar pagamentos que fizeram com que essas empresas caíssem na armadilha do Departamento de Justiça.
Ironicamente, este indiciamento vem justo na época em que o jogo online tem boas chances de se tornar legal. O Deputado Barney Frank (Democrata de Massachussets) está por trás de um projeto de lei bipartidário com o Deputado John Campbell (Republicano da Califórnia) para legalizar o jogo online em nível federal, enquanto vários estados, incluindo New Jersey, Florida e o Distrito de Columbia, já legalizaram ou estão próximos de tornar legais as apostas online. Até os cassinos reais, de concreto e argamassa, tradicionais opositores da legalização do jogo pela internet, finalmente passaram a apoiar sua regulamentação.
Então, porque atacar o jogo online agora - uma atividade na qual as pessoas participam voluntariamente? Alguns chamaram a ação de "perda de tempo", mas com base no montante de dinheiro amealhado pela DOJ nessa perseguição, talvez o Departamento de Justiça veja isso mais como um investimento.
No indiciamento promovido na semana passada, além de fechar os sites, o Departamento de Justiça está requerendo uma compensação de US$ 3 bilhões por meio do confisco de 77 contas bancárias atualmente bloqueadas.
Compare isso à multa relativamente menor de US$ 160 milhões paga pelo banco Wachovia depois que se descobriu que a instituição financeira esteve envolvida num esquema de lavagem de dinheiro de US$ 400 bilhões envolvendo um cartel Mexicano do narcotráfico.
Talvez focar as ações nos bancos não seja tão rentável - ou talvez haja dificuldades políticas para tanto. Por outro lado, a ação do DOJ contra o jogo online tem sido enormemente lucrativa. No ano passado, o site Sportingbet, sediado no Reino Unido, fechou um acordo com o Departamento de Justiça, para não ser processado, por US$ 33 milhões e em 2008, o co-fundador da Partygaming Anurag Dikshit concordou em pagar US$ 300 milhões às autoridades dos EUA por oferecer apostas ilegais na internet para os cidadãos americanos. Tudo isso apesar das apostas online não serem claramente ilícitas nos Estados Unidos.
A Unlawful Internet Gambling Enforcement Act de 2006 (UIGEA) é mal escrita, uma desastrada tentative de banir o jogo online com foco nos bancos e empresas de processamento de crédito a fim de previnir que se processe pagamentos de jogos online "ilegais" - ainda que nunca tenha descrito o que faria de tais jogos online "ilegais".
Como resultado do projeto, que foi aprovado na calada da noite, muitas empresas de pagamentos começaram a bloquear todas as transações relacionadas ao jogo online a fim de permanecerem a salvo. Na acusação formulada na última semana o DOJ alega que as empresas de poker mentiram a respeito da natureza das transações a fim de que os bancos pudessem processá-las.
As acusações também deixam claro que os bancos estavam cientes da proibição e podem ter sido compensados para desconsiderá-la. Os acusados realmente praticaram fraudes? Talvez, mas a questão é que eles estavam praticando um negócio legítimo ao oferecer serviços que os consumidores americanos desejam e não deveriam ter que esconder isso.
Independentemente de sua orientação política a maioria dos americanos resonhece que todos devem ter o direito de praticar quaisquer atividades voluntárias desde que isso não viole direitos de outrem. Deveríamos poder encarar nosso governo como uma proteção - não perseguição.
Leis como a UIGEA permitem que entes governamentais pratiquem extorsão de bilhões de dólares contra empresas enquanto colocam os cidadãos normais no fundo do poço, sem ter para onde ir ou a quem recorrer quando são
vítimas de fraudes reais.
Se os políticos de Washington realmente quisessem proteger dinheiro dos pagadores de impostos enquanto defendem seus direitos, limitar as ações do louco e poderoso, sedento por dinheiro, Departamento de Justiça, seria um bom começo.
Artigo original de Michelle Minton
Michelle Minton é diretora do Sindustry Studies e analista política do Competitive Enterprise Institute - CEI e, como ela mesma se descreve, defensora dos direitos de jogadores, fumantes, bebedores de álcool e agentes de seguro.
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