Considerando o legítimo interesse de toda a comunidade de poker brasileira a respeito dos fatos ocorridos nos Estados Unidos, segue abaixo a tradução do pronunciamento oficial do FBI a respeito do bloqueio dos sites ocorrido ontem.
Deixamos claro que tudo o que será reproduzido abaixo é de inteira responsabilidade do FBI e do Departamento de Justiça americano que tomamos a liberdade de traduzir a fim de garantir maior publicidade para o evento no Brasil e fornecer informações concretas a respeito da ação encabeçada pelas autoridades americanas.
A lavagem de muitos bilhões de dólares gerou ação de confisco e fez com que os domínios utilizados pelas empresas de poker fossem bloqueados
PREET BHARARA, o Procurador da República do Distrito Sul de New York e JANICE FEDARCYK, o Diretor Assistente e Chefe do Gabinete do Federal Bureau of Investigation (FBI) em New York, anunciaram o indiciamento de 11 pessoas, incluindo os fundadores das três maiores empresas de poker online que atuavam no mercado americano - PokerStars, FullTilt Poker e Absolute Poker (as "Empresas de Poker") por fraude bancária, lavagem de dinheiro e jogo ilegal. Os Estados Unidos também ingressaram com uma ação civil por lavagem de dinheiro buscando o confisco (a "Ação Civil") contra as Empresas de Poker, seus ativos, e os ativos de várias processadores de pagamentos que atuavam junto às Empresas de Poker. Além disso, ordens de bloqueio foram emitidas contra 75 contas bancárias utilizadas pelas Empresas de Poker e seus processadores de pagamento, e cinco domínios de Internet utilizados pelas Empresas de Poker para hospedar seus jogos ilegais foram bloqueados.
O Procurador da República de Manhattan PREET BHARARA disse: "Como denunciado, os acusados criaram um elaborado esquema de fraude, levando a erro alguns bancos dos EUA, subornando outros para assegurar a movimentação de bilhões de dólares relacionados aos lucros do jogo ilegal. Mais que isso, como alegamos, com o objetivo de burlar as leis relacionadas ao jogo, os acusados também praticaram lavagem de grande quantidade de dinheiro e fraude bancária. Empresas estrangeiras que optam por operar nos Estados Unidos não estão livres para zombar das leis que não lhes agradam simplesmente porque podem afetar seus lucros. "
Diretor Assistente e Chefe do Gabinete JANICE K. FEDARCYK afirmou: "Estes acusados, cientes de que seus negócios com os clientes e bancos americanos eram ilegais, tentaram empilhar o baralho. Mentiram para bancos acerca da verdadeira natureza dos seus negócios. Então, encontraram alguns bancos dispostos a desrespeitar a lei em troca de propina. Os acusados apostaram tudo na esperança de que conseguiriam manter seus esquemas, e perderam."
Conforme o indiciamento e a ação civil deflagrados hoje:
Em 13 de outubro de 2006 os Estados Unidos promulgaram a Unlawful Internet Gambling Enforcement Act ("UIGEA"), definindo como crime federal os negócios que envolvessem jogos ilegais que "sabidamente aceitassem" a maioria das formas de pagamento "conectados com a participação de outra pessoa na prática de jogos ilegais". Apesar da aprovação da UIGEA, as Empresas de Poker, localizadas fora do país, continuaram a operar nos Estados Unidos. Num comunicado de imprensa datado de 16 de Outubro de 2006, o Absolute Poker declarou que continuaria as operações nos Estados Unidos vez que "O Congresso dos EUA não teria controle sobre as transações financeiras da empresa."
Tendo em vista que os bancos dos EUA e as empresas de cartão de crédito não se mostravam dispostos a processar seus pagamentos, as Empresas de Poker se valeram de métodos fraudulentos para burlar a lei federal e levar tais instituições ao processamento de suas transações. Por exemplo, os acusados ISAI SCHEINBERG e PAUL TATE do PokerStars, RAYMOND BITAR e NELSON BURTNICK do Full Tilt Poker, e SCOTT TOM e BRENT BECKLEY do Absolute Poker, fizeram com que o dinheiro recebido dos jogadores americanos fossem mascarados como pagamentos de centenas de comerciantes online inexistentes passando-se por venda de anúncios, jóias e bolas de golfe. Dos bilhões de dólares em transações envolvendo as Empresas de Poker que foram processados pelos bancos americanos, cerca de um terço (1/3) ou mais desses fundos foram recebidos diretamente pelas próprias empresas a título de receita derivada do "rake" cobrado dos jogadores em quase todas as mãos jogadas online.
Conforme descrito no indiciamento, a fim de completar a fraude, as Empresas de Poker trabalharam em conjunto com "processadores de pagamento" altamente compensados - incluindo os acusados RYAN LANG, IRA RUBIN, BRADLEY FRANZEN, e CHAD ELIE--que abriram contas em bancos americanos para as Empresas de Poker. Os processadores de pagamento mentiram aos bancos a respeito da natureza das transações financeiras que eles estavam realizando e, cobertos pelas mentiras, entre outras coisas, criaram empresas fantasmas e outros sites para mascarar os pagamentos das Empresas de Poker. A título de exemplo, documento do PokerStars datado de maio de 2009 dava conta de que foi recebido dinheiro de jogadores americanos por empresas que "afirmavam fortemente que tais transações em nada se relacionavam ao PokerStars," e que o PokerStars utilizava-se de quaisquer empresas "cuja transação poderia ser aprovada pelo banco"
No final de 2009, após diversos bancos e instituições financeiras americanas detectarem e fecharem várias contas fraudulentas utilizadas pelas Empresas de Poker, SCHEINBERG e BITAR criaram uma nova estratégia de pagamentos que não envolvia enganar os bancos. PokerStars, FullTilt Poker, e seus processadores de pagamento foram até os diretores de alguns bancos pequenos que enfrentavam dificuldades financeiras para que realizassem as transações em troca de investimentos multimilionários nos respectivos bancos. Por exemplo, em Setembro de 2009, ELIE e outros se aproximaram do acusado JOHN CAMPOS, o Vice-Presidente e sócio do SunFirst Bank, um banco pequeno sediado em Saint George, Utah, para tratar de processamento de transaçõs que envolvessem poker online. Ainda que mencionasse "trepidações", CAMPOS supostamente concordou em realizar transações que envolvessem jogos em troca de investimento de $ 10 milhões no SunFirst por ELIE e um associado, o que lhe daria mais de 30% de controle acionário sobre o banco. CAMPOS também pediu e recebeu $20,000 a título de "bônus" por sua assistência. Num e-mail, um dos associados de ELIE afirmou que eles tinham "comprado" o SunFirst e que "estavam buscando comprar" "um total de 3 ou 4 bancos para processar os pagamentos.
O indiciamento e a ação civil buscam cerca de $3 bilhões relacionados à lavagem de capitais, multas e confiscos de bens das Empresas de Poker e dos acusados. A corte distrital já ordenou o bloqueio de aproximadamente 76 contas bancárias em 14 países contendo o produto do crime imputado. Por força de um mandado expedido pela Corte Distrital dos EUA, foram bloqueados cinco domínios na internet utilizados pelas Empresas de Poker para operar seus negócios ilegais nos EUA.
Os acusados CAMPOS e ELIE foram presos nesta manhã em Saint George - Utah e Las Vegas - Nevada, respectivamente. ELIE será apresentado hoje a um Magistrado da Corte de Las Vegas - Nevada. CAMPOS será apresentado a um Magistrado da Corte de Saint George - Utah em 18 de abril de 2011. O acusado FRANZEN deverá se apresentar para sua citação em 19 de abril de 2011, no Distrito Sul de New York. Os acusados BITAR, SCHEINBERG, BURTNICK, TATE, TOM, BECKLEY, RUBIN e LANG não se encontram nos EUA e ainda não foram presos. O Procurador da República do Distrito Sul de New York está trabalhando com as leis estrangeiras, polícias e com a Interpol para garantir a prisão desses acusados e a apreensão dos produtos do crime localizados em outros países. BITAR, TOM, RUBIN, BECKLEY, CAMPOS, ELIE e FRANZEN são cidadãos americanos. Um quadro identificando cada acusado, as acusações e as penas máximas se encontra anexo a este comunicado.
O Procurador da República PREET BHARARA elogiou o FBI por sua destacada liderança no inquérito que, salientou, está em curso. Sr. BHARARA também agradeceu a Imigração e a Comissão de Jogos em Washington por toda a assistência na investigação.
As providências anunciadas hoje estão sob os cuidados do Gabinete de Fraudes Complexas e Unidades de Confisco de Ativos. Os Procuradores assistentes ARLO DEVLIN-BROWN e NICOLE FRIEDLANDER estão à frente do caso criminal e os Procuradores Assistentes SHARON COHEN LEVIN, MICHAEL LOCKARD e JASON COWLEY são responsáveis pela ação civil relacionada à lavagem de dinheiro e operações de confisco.
As imputações contidas no indiciamento não passam de acusações e os acusados são presumivelmente inocentes até que sejam provados culpados.
11-098
U. S. v. Scheinberg et al. (10 Cr. 336)
* veja aqui o original do Comunicado traduzido acima no site do FBI
Assine