Os Estados Unidos é um país conhecido pelo seu respeito irrestrito e até mesmo pelo culto à liberdade. Não é à toa que no próprio hino nacional declaram-se a "terra dos livres" (the land of the free).
E por falar em liberdade, no mundo capitalista esta palavra ganha outra tradução, por ser a livre iniciativa um dos pilares da economia de mercado.
Muitas vezes, no entanto, a tal livre iniciativa não é tão livre assim, já que os monopólios, o protecionismo e até mesmo os embargos econômicos muitas vezes suprimem a liberdade de empreendedores internacionais em nome da defesa dos interesses locais.
E isto acontece em todo o mundo e até pode ser considerado justificável para o Estado que pretende garantir a liderança em determinado mercado e a exclusividade na taxação de atividades extremamente lucrativas.
Mas como tudo na vida, tais ações têm limites e a WTO - World Trade Organization (OMC - Organização Mundial do Comércio) costuma zelar por isso.
Para quem não sabe, a Organização Mundial do Comércio é um orgão internacional criado em 1º de janeiro de 1995, em Genebra na Suíça e é responsável pela regulação das relações comerciais estabelecidas entre os países membros. Hoje são 153 países que fazem parte da entidade, conforme demonstra o mapa ao lado, sendo os signatários destacados em verde.
E os fatos ocorridos na última sexta-feira nos EUA, além do impacto naquele país e em outros mercados do poker online em todo o mundo, também são da alçada da OMC já que a atividade comercial desenvolvida pelos sites de poker também é regulada pela entidade.
E sabendo disso, o governo das ilhas Antigua e Barbuda, sede do Absolute Poker, não deixou barato.
Em comunicado oficial, divulgado em diversos órgãos de imprensa internacional, o governo do país caribenho manifestou seu espanto com a "sexta-feira negra" já que o poker é legal nos EUA, país que inclusive oferece jogos de cassino e apostas em geral, incluindo em corridas de cavalo, aos seus cidadãos, sendo que o embargo ao poker online, neste contexto, soa extremamente contraditório.
E o consultor jurídico do governo de Antigua e Barbuda, Mark Mendel, foi ainda mais longe ao declarar:
"Não conheço nenhum outro país no mundo que coloca pessoas na cadeia por se envolverem em negócios absolutamente lícitos, assim considerados pelas leis internacionais"
E arrematou:
"Seria o mesmo se Antigua prendesse americanos pela comercialização de abacaxis."
Já o Ministro da Fazenda de Antigua, Harold Lovell, destacou a ilegalidade da ação do FBI com suporte da Procuradoria da República e do Departamento de Justiça americanos, como forma de eliminar ilegalmente a concorrência nesse nicho:
"É preocupante o fato de que, na época em que vivemos, as autoridades americanas continuem a perseguir fornecedores estrangeiros de serviços relacionados ao jogo online em claro desrespeito às normas internacionais."
Fica claro que a discussão extrapolou as fronteiras e os limites da jurisdição americana e o problema hoje é tratado como de interesse internacional e por organismos relacionados à defesa da livre concorrência e da regular atividade comercial em todo o mundo.
Não se sabe até que ponto a pressão da OMC já serviu para coibir abusos do governo e da Justiça dos EUA, país que já fora alvo de sanção desse órgão em 2005 justamente por ferir tratados comerciais internacionais relacionados ao serviço prestado por sites dedicados ao jogo online em operação no país.
Naquela oportunidade, a sanção da Organização Mundia do Comércio não teria passado de um "tapa na mão" do governo americano e, como consequência do exagerado protecionismo do mercado, foi declarado que Antigua poderia cancelar direitos de propriedade intelectual na monta de US$ 20 milhões, mantidos por empresas americanas.
No fim das contas, até mesmo a atuação contundente da OMC não deve barrar a perseguição americana aos sites que supostamente oferecem "jogo ilegal" nos EUA, considerando que este organismo internacional não possui poder para impor a qualquer país a alteração, emenda ou revogação de sua legislação local.
De qualquer forma, a contestação das medidas americanas, embasadas em leis e tratados internacionais, sem dúvida pode ser um dos agentes catalisadores para a regulamentação do poker online pelo Congresso dos EUA e a solução definitiva deste problema que interessa a todos nós.
*As informações deste post foram extraídas de notícia veiculada pela rede Reuters.
Assine
Leave a comment